Termos e Condições
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SITE
Associação Cabra Cega
Rua Tenente Coronel joão Luís de Moura 56, 2590-024 Sobral de Monte Agraço
NIF: 513990941
Telefone: 917772437
E-mail: geral@associacaocabracega.pt
1. OBJETO
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e uso do site de cursos disponibilizados pela Associação Cabra Cega, com foco em informática na ótica do utilizador e utilização de tecnologias adaptativas para a deficiência visual, destinado a pessoas cegas ou com baixa visão, suas famílias ou educadores. Ao utilizar este site, o usuário declara aceitar integralmente estes Termos e Condições, assim como as políticas aplicáveis, incluindo a Política de Privacidade.
2. ACESSO E USO DO SITE
O site destina-se a oferecer recursos educacionais acessíveis, com foco na inclusão digital para pessoas cegas ou com baixa visão, suas famílias ou educadores.
O acesso ao site é gratuito, mas alguns cursos podem ter custos associados, informados previamente ao usuário.
O usuário compromete-se a utilizar o site e seus recursos exclusivamente para fins educativos e de forma lícita, em conformidade com as leis aplicáveis e estes Termos e Condições.
É proibido:
Reproduzir, distribuir, modificar ou divulgar conteúdos do site sem autorização.
Utilizar o site para fins fraudulentos ou prejudicar o funcionamento da plataforma.
Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas ou servidores do site.
3. REGISTO DE UTILIZADOR
O acesso a determinados conteúdos pode exigir o registo no site.
Durante o registo, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O login e a senha são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por manter a confidencialidade e por todas as atividades realizadas com sua conta.
4. CONTEÚDOS E SERVIÇOS
A Associação Cabra Cega envida esforços para garantir que os conteúdos e serviços disponibilizados no site sejam acessíveis, confiáveis e adequados ao público-alvo.
Não obstante, a Associação não garante que o conteúdo esteja livre de erros ou omissões, nem que o serviço seja ininterrupto.
Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou descontinuar qualquer serviço, recurso ou conteúdo, a qualquer momento, sem aviso prévio.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, vídeos, materiais de curso e logotipos, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à Associação Cabra Cega ou aos seus licenciantes.
O uso dos conteúdos é restrito às finalidades previstas no âmbito dos cursos oferecidos. Qualquer uso não autorizado está sujeito às penalidades legais.
6. RESPONSABILIDADES
A Associação Cabra Cega não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site, interrupção de serviços, perda de dados ou acessos não autorizados.
O usuário é responsável pela compatibilidade de seus dispositivos e softwares com os requisitos técnicos do site.
Links externos incluídos no site são fornecidos apenas para conveniência, e a Associação não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de privacidade de sites de terceiros.
7. PAGAMENTOS E POLÍTICA DE REEMBOLSO
Alguns cursos ou serviços podem ser pagos. O valor, forma de pagamento e condições específicas serão informados no momento da inscrição.
Os pagamentos realizados não serão reembolsados, salvo situações previstas pela legislação aplicável ou em casos excepcionais avaliados pela Associação.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível no site.
Ao utilizar o site, o usuário consente com o processamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas, incluindo envio de comunicações relacionadas aos cursos.
9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Associação Cabra Cega reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site.
É responsabilidade do usuário consultar regularmente os Termos e Condições para estar informado sobre possíveis atualizações.
10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se à jurisdição dos tribunais do distrito de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
11. CONTACTOS
Em caso de dúvidas ou para suporte, entre em contacto com a Associação Cabra Cega:
E-mail: geral@associacaocabracega.pt
Telefone: 917772437
Endereço Postal: Rua Tenente Coronel João luís de Moura 56, 2590-024 Sobral de Monte Agraço